A abertura de novos cursos de Medicina no Brasil continua sendo discutida em diversos âmbitos, inclusive perante o STF. A grande dúvida...

No dia 31 de dezembro de 2022 foi divulgada uma norma extremamente relevante para todos que possuem ou pretendem possuir cursos de...

O descredenciamento voluntário das IES, como o próprio nome explicita, surge de um requerimento da própria instituição, dirigido à...

Em petição bastante enfática, a associação que promove a ADC 81 expôs no processo constitucional algumas contradições, omissões e...

O MEC publicou uma normativa no dia 11 de novembro desse ano que dispõe sobre a publicização do cadastro das Instituições de Educação...

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados já aprovou o Projeto de Lei 5781/19, segundo o qual todos os contratos de...

O representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) recentemente tratou, em audiência pública no STF, no dia 17 de...

Em despacho bem fundamentado o Supremo Tribunal Federal decidiu solicitar da AGU e do MEC mais informações sobre as ações relativas a...

A CAPES, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, fundação do Ministério da Educação, possui um papel fundamental na...

No dia 27 de setembro de 2022 o ministro Gilmar Mendes, em despacho muito fundamentado, decidiu marcar uma audiência pública para a ADC...

Na Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) que discute os protocolos de pedido de autorização de cursos de medicina foi juntado na...

Através da Portaria 668/2022, de 14 de setembro de 2022, o MEC suspendeu os processos de autorização, reconhecimento e renovação de...

A pergunta, por certo, é retórica. Dificilmente as reservas de mercado são benéficas para a sociedade. E, quando existem, reservas e até...

Um tema importante para o Direito Educacional e para a saúde do brasileiro é a autorização concedida pelo MEC para novas vagas em cursos...

A ação direta de constitucionalidade nº 81, de 2022, busca evitar que o Poder Judiciário dê seguimento às ações propostas na justiça...

Por Edgar Gastón Jacobs Flores Filho Dois conceitos relativamente novos no Direito Processual podem ser usados para tratar a recente Ação...

A avaliação externa virtual in loco foi uma inovação do INEP, implementada em abril de 2021, para dar seguimento aos processos...

Em primeiro de julho de 2022, exatamente 640 dias após a publicação das Portarias SERES/MEC nº 279 e 783, ambas de 2020, as quais...

O MEC publicou, no dia 02 de maio desse ano, a Portaria 314, que dispõe sobre a habilitação e a autorização para a oferta de cursos...

Em maio e junho de 2022 uma discussão informal sobre a regularidade de ações para abertura do protocolo para cursos de Medicina tomou o...