MEC define regras para publicização do cadastro das IES em sites, redes sociais e propagandas na TV
O MEC publicou uma normativa no dia 11 de novembro desse ano que dispõe sobre a publicização do cadastro das Instituições de Educação...
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Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
17 de nov. de 20225 min de leitura
Projeto de lei obriga IES a informar aluno sobre regularidade do curso no MEC
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados já aprovou o Projeto de Lei 5781/19, segundo o qual todos os contratos de...
146 visualizações
Edgar Jacobs
8 de nov. de 20226 min de leitura
Cursos de Medicina: CADE vê com preocupação um mercado totalmente fechado
O representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) recentemente tratou, em audiência pública no STF, no dia 17 de...
195 visualizações
Edgar Jacobs
31 de out. de 20227 min de leitura
STF busca dados para decidir sobre o chamamento para cursos de Medicina
Em despacho bem fundamentado o Supremo Tribunal Federal decidiu solicitar da AGU e do MEC mais informações sobre as ações relativas a...
150 visualizações
Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
11 de out. de 20225 min de leitura
Homologado acordo entre Capes e MPF sobre avaliações de cursos de pós-graduação
A CAPES, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, fundação do Ministério da Educação, possui um papel fundamental na...
57 visualizações
Edgar Jacobs
4 de out. de 20225 min de leitura
Audiência pública para cursos de Medicina: com a palavra os técnicos
No dia 27 de setembro de 2022 o ministro Gilmar Mendes, em despacho muito fundamentado, decidiu marcar uma audiência pública para a ADC...
78 visualizações
Edgar Jacobs
26 de set. de 20224 min de leitura
Ministério Público vê ilegitimidade da associação que propôs a ADC nº 81
Na Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) que discute os protocolos de pedido de autorização de cursos de medicina foi juntado na...
89 visualizações
Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
20 de set. de 20224 min de leitura
MEC suspende processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos EAD
Através da Portaria 668/2022, de 14 de setembro de 2022, o MEC suspendeu os processos de autorização, reconhecimento e renovação de...
399 visualizações
Edgar Jacobs
1 de set. de 20225 min de leitura
A reserva de mercado nos cursos de Medicina pode ter consequências no futuro?
A pergunta, por certo, é retórica. Dificilmente as reservas de mercado são benéficas para a sociedade. E, quando existem, reservas e até...
413 visualizações
Edgar Jacobs
26 de ago. de 20223 min de leitura
Se há rigor na avaliação de qualidade, por que criticar novas vagas em cursos de Medicina?
Um tema importante para o Direito Educacional e para a saúde do brasileiro é a autorização concedida pelo MEC para novas vagas em cursos...
105 visualizações
Edgar Jacobs
4 de ago. de 20226 min de leitura
Autorização de Medicina, a constitucionalidade da Lei 12871/13 e primeiros movimentos da ação no STF
A ação direta de constitucionalidade nº 81, de 2022, busca evitar que o Poder Judiciário dê seguimento às ações propostas na justiça...
261 visualizações
Edgar Jacobs
21 de jul. de 20225 min de leitura
Demandas estruturais e judicialização predatória no caso dos cursos de medicina
Por Edgar Gastón Jacobs Flores Filho Dois conceitos relativamente novos no Direito Processual podem ser usados para tratar a recente Ação...
106 visualizações
Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
19 de jul. de 20225 min de leitura
Lei que permite avaliação externa virtual in loco é sancionada
A avaliação externa virtual in loco foi uma inovação do INEP, implementada em abril de 2021, para dar seguimento aos processos...
315 visualizações
Edgar Jacobs
15 de jul. de 20226 min de leitura
Autorização tácita no MEC: motivos e efeitos da Portaria 468/2022
Em primeiro de julho de 2022, exatamente 640 dias após a publicação das Portarias SERES/MEC nº 279 e 783, ambas de 2020, as quais...
761 visualizações
Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
16 de jun. de 20225 min de leitura
A oferta de cursos técnicos por Instituições Privadas de Ensino Superior: Portaria/MEC 314
O MEC publicou, no dia 02 de maio desse ano, a Portaria 314, que dispõe sobre a habilitação e a autorização para a oferta de cursos...
345 visualizações
Edgar Jacobs
13 de jun. de 20229 min de leitura
A ação sobre Medicina no STF, argumentos para o debate
Em maio e junho de 2022 uma discussão informal sobre a regularidade de ações para abertura do protocolo para cursos de Medicina tomou o...
185 visualizações
Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
9 de jun. de 20225 min de leitura
A oferta de novos cursos de Medicina como política pública
Com os valores finais de 2,4 médicos por mil habitantes, o CFM se orgulha em dizer que o número de médicos é suficiente para o país e...
77 visualizações
Edgar Jacobs
7 de jun. de 20225 min de leitura
Ações judiciais sobre cursos de Medicina, enfrentamento ou necessidade?
Nos últimos dias surgiu um turbilhão de notícias, debates, normas, ações judiciais e informações conflitantes sobre os cursos de...
151 visualizações
Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
2 de jun. de 20225 min de leitura
Não existe norma que vede o credenciamento de oferta de curso de graduação em Direito a distância
O tema não é novo: vez ou outra há rumores de que o MEC pretende obstaculizar o credenciamento e a autorização de oferta do curso de...
64 visualizações
Edgar Jacobs
16 de mai. de 20224 min de leitura
Mais vagas, mais médicos: sobre a mudança a partir da Portaria MEC nº 343/2022
Sempre defendemos aqui mais médicos para o Brasil, tanto dentro do programa quanto para aquelas instituições que buscam a via da livre...
458 visualizações
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