Transferência internacional de dados é regulamentada via Resolução da ANPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados aprovou no final do mês de agosto a Resolução que aprova o Regulamento de Transferência Internaci
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Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
14 de ago.5 min de leitura
Novas normas sobre a atuação do Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
Em meados de julho deste ano, a ANPD publicou a Resolução CD/ANPD nº18, que explicita novas regras sobre a atuação do encarregado.
16 visualizações
Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
25 de jul.5 min de leitura
Para ANPD, o uso das tecnologias de biometria nas escolas gera preocupação
A definição de biometria é a análise técnica, feita por meios matemáticos e estatísticos, de características fisiológicas - impressão...
52 visualizações
Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
7 de mai.6 min de leitura
Comunidade escolar deve aprender sobre mediação parental, denúncia de violações, proteção e segurança no ambiente digital
A Resolução 245/24 compartilha a responsabilidade pela segurança dos menores de 18 com as empresas provedoras de serviços digitais.
25 visualizações
Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
18 de jan.6 min de leitura
Prioridades da ANPD até 2025 incluem tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes no ambiente digital
A ANPD publicou, em dezembro de 2023, o Mapa de Temas Prioritários (MTP) da entidade, documento que estabelece os temas que terão...
30 visualizações
Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
23 de nov. de 20236 min de leitura
INEP agiu corretamente quando da publicação dos dados do Censo da Educação e do Enem
No ano passado o Inep alterou a forma de divulgação dos dados de sua responsabilidade, relacionados ao Censo da Educação Básica e...
32 visualizações
Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
9 de nov. de 20235 min de leitura
Como é o modelo institucional proposto pela ANPD para regular a Inteligência Artificial no Brasil
A ANPD publicou uma segunda análise do Projeto de Lei sobre inteligência artificial no Brasil. O estudo foi divulgado no dia 24 de...
34 visualizações
Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
17 de out. de 20236 min de leitura
ANPD consulta sociedade sobre o sandbox regulatório de inteligência artificial e proteção de dados
No último dia 03 de outubro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados abriu consulta à sociedade para receber contribuições para um...
46 visualizações
Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
22 de ago. de 20235 min de leitura
Instalação de aplicativo em celulares de professores e alunos alerta sobre uso indevido de dados
No dia 09 deste mês de agosto, pais de alunos, alunos e professores da rede estadual de São Paulo relataram a instalação em massa do...
35 visualizações
Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
3 de ago. de 20237 min de leitura
Os pontos de contato entre o projeto de lei sobre o uso da inteligência artificial e a lei de dados
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados tem se posicionado com frequência em relação ao PL nº 2338/2023, que dispõe sobre o uso da...
49 visualizações
Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
25 de jul. de 20236 min de leitura
Disponibilização de acesso de dados em estudos/pesquisas em instituições de ensino conforme a ANPD
Dados pessoais são matéria prima para a realização de estudos e pesquisas indispensáveis para a sociedade. E foi exatamente por isto que...
30 visualizações
Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
4 de jul. de 20237 min de leitura
O tratamento de dados para fins acadêmicos e realização de estudos/pesquisas segundo o Guia da ANPD
A LGPD estabeleceu regras específicas para o tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos e...
160 visualizações
Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
6 de jun. de 20235 min de leitura
ANPD publica enunciado sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes
Primeiramente, cumpre definir o que é o enunciado publicado pela ANPD no dia 24 de maio deste ano. Ele é uma espécie de instrumento...
35 visualizações
Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
2 de mai. de 20234 min de leitura
O debate sobre a legalidade do reconhecimento facial na Educação
O primeiro Projeto de Lei com o objetivo de tornar obrigatória a implantação de sistema de controle de frequência de alunos em escolas...
58 visualizações
Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
18 de abr. de 20236 min de leitura
O uso do reconhecimento facial nas instituições de ensino: problema ou solução?
Em recente relatório, a InternetLab mapeou o uso do reconhecimento facial em escolas públicas brasileiras, propondo contribuir para o...
189 visualizações
Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
13 de abr. de 20236 min de leitura
Instituições de ensino e suas contratadas devem primar por não compartilhar dados de estudantes
A coleta dos dados de crianças e adolescentes sem consentimento dos pais ou responsáveis e o direcionamento de publicidade violam de...
29 visualizações
Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
3 de mar. de 20235 min de leitura
Resolução nº 04 da ANPD aprova norma de dosimetria e aplicação de sanções administrativas da LGPD
Em nosso site encontram-se disponíveis vários textos sobre como a instituição de ensino deve agir para se colocar em conformidade com a...
45 visualizações
Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
1 de dez. de 20226 min de leitura
Segurança da informação para escolas da Educação Básica
Já começou a tomada de subsídios para a elaboração do modelo de registro para simplificar as operações de tratamento de dados pessoais...
33 visualizações
Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
6 de out. de 20225 min de leitura
Sua instituição de ensino está protegendo os dados pessoais dos alunos?
Passados 02 anos da pior fase da pandemia, as instituições de ensino, públicas ou privadas, seja no modelo híbrido ou totalmente...
92 visualizações
Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
27 de set. de 202210 min de leitura
ANPD estuda hipóteses legais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes
A ANPD apresentou um estudo de caráter preliminar para fomentar o debate público e subsidiar futura tomada de decisão sobre o tema...
49 visualizações
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