O tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e realização de estudos por órgão de pesquisa
A ANPD publicou estudo técnico com a intenção de fomentar o debate público e subsidiar a tomada de decisão sobre o tema tratamento de...
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Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
26 de mai. de 20225 min de leitura
ANPD se manifesta sobre a não divulgação de dados do Censo Escolar e do Enem
No dia 17 de maio, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados se manifestou, por meio de Nota Técnica, sobre a não divulgação dos...
97 visualizações
Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
17 de mai. de 20225 min de leitura
A publicação de fotos e vídeos de alunos nas redes sociais e o respeito à lei de dados: n. 13.709/18
O tema publicação de fotos e vídeos de alunos em redes sociais foi desenvolvido em dois textos nossos publicados anteriormente; nesse...
1.535 visualizações
Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
15 de fev. de 20225 min de leitura
ANPD aprova regulamento de aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte
No final de janeiro passou a vigorar um novo regulamento de aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte; o objetivo é...
94 visualizações
Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
6 de jan. de 20225 min de leitura
Segundo ANPD, ciber ataques aumentaram 300% durante a pandemia
No início de dezembro, a ANPD participou de um Seminário sobre o papel do Parlamento no combate aos crimes cibernéticos. Este evento,...
77 visualizações
Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
25 de nov. de 20215 min de leitura
Como serão aplicadas as sanções pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Há poucos dias publicamos sobre a aprovação, pela ANPD, do Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo...
60 visualizações
Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
15 de nov. de 20216 min de leitura
ANPD aprova Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador
O Conselho Diretor da ANPD aprovou o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador, que tem por...
86 visualizações
Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
25 de out. de 20214 min de leitura
Proteção de dados será incluída entre direitos fundamentais previstos na Constituição
Há aproximadamente um ano, em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal reconhecia a proteção de dados pessoais como direito...
52 visualizações
Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
2 de ago. de 20215 min de leitura
A norma de fiscalização da ANPD
Nos dias 15 e 16 de julho foi realizada a primeira audiência pública da ANPD, mais especificamente sobre a minuta de resolução que dispõe...
192 visualizações
Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
26 de jul. de 20215 min de leitura
Sanções da LGPD entram em vigor em agosto
As sanções administrativas previstas na LGPD entram em vigor em 01º de agosto de acordo com o previsto na lei n.14.010, de 10 de junho de...
76 visualizações
Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
14 de jun. de 20217 min de leitura
Minimização de dados: a chave para mitigar danos à privacidade se aplica às IES
A Access Now é uma organização sem fins lucrativos que se propõe a defender e estender os direitos civis digitais das pessoas em todo o...
108 visualizações
Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
10 de jun. de 20215 min de leitura
Guia orientativo para definições dos agentes de tratamento de dados pessoais e do encarregado
Podemos considerar que no dia 28 de maio de 2021 um marco na Proteção de Dados no Brasil foi publicado. É que a Autoridade Nacional de...
230 visualizações
Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
31 de mai. de 20215 min de leitura
O passo a passo da conformidade à LGPD na Instituição de Ensino
Já explicitamos em um de nossos últimos textos sobre compliance e LGPD que uma das primeiras atitudes que a instituição de ensino deverá...
207 visualizações
Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
12 de abr. de 20216 min de leitura
O tratamento de dados de crianças e adolescentes
A datificação da sociedade é, basicamente, a transformação da ação social em dados on-line, permitindo monitoramento em tempo real. É uma...
207 visualizações
Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
5 de abr. de 20216 min de leitura
STJ autoriza pedido de remoção de conteúdo ilícito da internet, mas não de desindexação de conteúdo
A 3ª Turma do STJ afastou, em 16 de março de 2021, por unanimidade, a obrigação do Google de remover dos resultados de pesquisa da...
709 visualizações
Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
25 de mar. de 20217 min de leitura
O influenciador digital mirim: trabalho ou diversão? A experiência da lei francesa
Não é raro vermos crianças gravando e publicando vídeos nas plataformas de mídias e em redes sociais, muitas vezes apenas como diversão....
1.857 visualizações
Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
22 de mar. de 20216 min de leitura
Conformidade com a LGPD garante procedimento adequado de monitoramento remoto de exames
Quando a crise do Covid-19 se espalhou pelo mundo, as Instituições de Ensino Superior enfrentaram a mesma questão: garantir a...
222 visualizações
Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
18 de mar. de 20216 min de leitura
LGPD: o mapeamento de dados nas Instituições de Ensino
Todas as Instituições de Ensino deverão se preparar para manter conformidade com as diretrizes e regras de tratamento de dados previstas...
624 visualizações
Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
11 de mar. de 20216 min de leitura
ANPD aprova regimento interno e organiza seu funcionamento institucional
Foi publicada terça-feira, dia 09 de março, no Diário Oficial da União, a Portaria nº. 1, de 8/3/2021, que estabelece o Regimento Interno...
86 visualizações
Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
8 de mar. de 20215 min de leitura
STF: direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal
Em quatro sessões, o plenário do Supremo Tribunal Federal julgou o recurso extraordinário (RE) 1010606, em que se discutiu o direito ao...
152 visualizações
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