O conteúdo da proposta das DCNs dos Cursos de Medicina

Terminou o prazo de envio ao CNE de documentos com contribuições acerca da Proposta das Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Medicina. A Consulta Pública teve início em fevereiro deste ano, via Edital de Chamamento.

A revisão das DCNs faz parte de um movimento permanente de atualização da formação médica, respeitando as transformações sociais, científicas, tecnológicas e sanitárias no país. A última versão em Medicina ocorreu em 2014, com foco na formação do profissional, na  valorização da integração ensino-serviço-comunidade e na abordagem centrada na atenção primária à saúde e no  SUS.

A proposta sob consulta pública

A proposta de nova DCN estabelece, de imediato, o perfil e competências fundamentais do médico e os princípios e pressupostos para a sua formação. Ela pode ser resumida em três partes:

1. Perfil do Graduado

2. Conteúdos Curriculares

3. Organização do Curso

Perfil do Graduado

O graduado em Medicina deverá ser um profissional com competências generalistas, humanísticas, críticas, reflexivas e éticas, visando garantir um futuro médico capaz de atuar de maneira competente, integrando os princípios de cuidado centrado no paciente e de responsabilidade social.

As competências e habilidades esperadas incluem cuidado integral à saúde, com o médico sendo capaz de atuar em todas as fases do ciclo de vida, desenvolvendo ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde, seja em ambiente público ou privado e compreendendo o direito à saúde e os princípios constitucionais do SUS.

A incorporação de inovações tecnológicas, como a IA, a telemedicina, a robótica, aprendizado de máquinas, Big Data e redes neurais são desejáveis na graduação e o profissional também precisa adquirir conhecimento sobre Comunicação, o que seja: os profissionais de saúde devem ser acessíveis e manter a confidencialidade das informações confiadas a eles, tanto em relação aos colegas quanto com os pacientes. 

Também se espera um profissional preparado para assumir papéis de liderança, que foque no bem-estar da comunidade; que atue de acordo com a medicina baseada em evidências e que possua base sólida em cuidados paliativos, promovendo o alívio do sofrimento e a qualidade de vida, especialmente em pacientes em fase terminal.

O graduado também deve respeitar e valorizar as dimensões biológicas, subjetivas, étnico-raciais, de gênero, orientação sexual, política, ambiental, socioeconômica, cultural, religiosa e de direitos humanos, bem como demonstrar empatia, capacidade de comunicação eficaz e habilidades para trabalhar em equipe, de forma  humanizada e centrada no paciente, com a equipe multiprofissional.

Foi dada atenção à educação continuada e à atuação em emergências sanitárias e desastres: afinal, o profissional precisa se preparar para responder a emergências sanitárias e desastres. A  ênfase será em biossegurança, vigilância em saúde e resposta rápida a crises globais, como pandemias e desastres naturais; espera-se sensibilidade aos impactos das mudanças climáticas, poluição e transição demográfica na saúde.

Por fim, neste tópico, as DCNs prevêem que o graduado se responsabilize pela própria saúde física e mental e compreenda que deve  estar apto a auxiliar seus companheiros de trabalho quando chamado em situações de escassez do sistema.

Conteúdos Curriculares 

Como atributo da competência, articulados com habilidades e atitudes, o Projeto dispõe que os conteúdos curriculares devem relacionar e integrar conhecimentos das ciências básicas, da prática clínica e das ciências humanas e sociais, facilitando o aprendizado e sua aplicação no cuidado à saúde, na pesquisa e extensão.

Eles deverão contemplar:

• a anamnese e exame clínico;

• o cuidado integral ao longo do ciclo de vida, inclusive cuidados paliativos;

• a atuação ética e respeitosa;

• a segurança nas práticas médicas;

• o cuidado centrado no paciente;

• as ciências básicas e aplicadas;

• a avaliação contínua das práticas;

• as habilidades interpessoais;

• a atuação em equipes interprofissionais;

• o respeito à autonomia do paciente;

• a sensibilidade à diversidade;

• o compromisso ético e legal;

• o custo-efetividade das tecnologias;

• o uso responsável da saúde digital;

• a proteção de dados pessoais de pacientes;

• a documentação médica clara, garantindo que todos os registros médicos e documentos destinados às autoridades sejam claros e padronizados; e

• a medicina transfusional, o que seja, a área que se dedica à transfusão de sangue e componentes sanguíneos.

Organização do Curso

Em relação à organização da graduação em Medicina, as DCNs prevêem a presencialidade, com carga horária mínima de 7.200 horas, distribuídas em períodos anuais ou semestrais.

Até 10% das atividades teóricas poderão ser realizadas de forma remota, desde que não comprometam a qualidade do ensino. As IES  deverão garantir infraestrutura adequada, como salas de aula, laboratórios de simulação, biblioteca e especialmente campos de prática com supervisão.

A graduação deve integrar atividades de pesquisa e extensão, promovendo a iniciação científica dos estudantes e deve estimular os alunos a participarem de programas de pós-graduação para  desenvolver habilidades de análise crítica da ciência e incentivar o engajamento com a realidade social.

Metodologias que privilegiem a participação ativa do estudante na construção do conhecimento são desejáveis, bem como a  integração e a interdisciplinaridade em coerência com o eixo de desenvolvimento curricular, buscando integrar as dimensões biológicas, psicológicas, étnicoraciais, socioeconômicas, culturais, ambientais e educacionais à prática do cuidado em saúde.

O Sistema Único de Saúde e o internato

Diferentes ambientes e estratégias de ensino-aprendizagem, nos três níveis de atenção do SUS, são recomendados pelas DCNs.

A ideia é permitir ao estudante conhecer e vivenciar as políticas de saúde em situações variadas de vida, de organização da prática e do trabalho em equipe multiprofissional e interprofissional.

Também recomenda-se o ensino baseado em simulações da realidade sem prejuízo da inserção do aluno nas redes de serviços de saúde, consideradas como espaço de aprendizagem, desde as séries iniciais. A formação incluirá, como etapa integrante da graduação, internato em serviços próprios, conveniados ou em regime de parcerias que deve corresponder a pelo menos 35% da carga horária total do curso.

E, no caso, o Colegiado do Curso poderá autorizar, no máximo, 25% da carga horária total estabelecida para a realização de treinamento supervisionado durante o internato fora da IES, preferencialmente nos serviços do SUS, em instituição de ensino e serviço conveniados que ofereçam Programas de Residência Médica credenciados pela Comissão Nacional de Residência.

A previsão é a de que pelo menos 30% do internato seja desenvolvida na Atenção Primária à Saúde e nas áreas de Medicina de Emergência e de Medicina Intensiva do SUS; o restante da carga horária deve incluir as áreas de Clínica Médica, Cirurgia, Ginecologia-Obstetrícia, Neurologia, Ortopedia, Pediatria, Saúde Coletiva e Saúde Mental.

A carga horária teórica no internato não pode exceder 20% do total em cada área e a jornada semanal de atividades práticas incluirá períodos de plantão que poderão atingir até doze horas diárias, observado o limite de 40 horas semanais.

Projeto Pedagógico

O Projeto Pedagógico deve ter um sistema de avaliação a cada estágio para monitorar o aprendizado do aluno e avaliar o desenvolvimento de habilidades práticas e de comunicação.

Há uma grande atenção a feedbacks contínuos, tanto de supervisores e preceptores quanto de pacientes e da equipe multidisciplinar sobre a interação e postura profissional do estudante.

Os alunos, portanto, deverão receber estes feedbacks individualizados ao final de cada estágio, identificando pontos fortes e áreas de melhoria e,  para os alunos que apresentarem dificuldades, um plano de ação deve ser desenvolvido com os respectivos preceptores.

O sistema de avaliação mencionado deve ser coerente com os princípios da avaliação programática; ele deve ser  institucionalizado, padronizado para todos os componentes curriculares, contínuo, abrangente e integrado, e realizado a cada 2 anos a partir do 2º ano. Deve contemplar as avaliações formativa, somativa e informativa, orientadas pelas competências esperadas em cada etapa da formação do estudante.

Por fim, o Projeto de DCN informa que a implantação do novo sistema deverá ocorrer no prazo de 1 ano a contar da publicação da Resolução.

Enfim, aguardemos os próximos andamentos do processo de estabelecimento das novas DCNs do curso de Medicina. Algumas entidades da sociedade civil já publicaram críticas acerca do material apresentado pelo CNE; como elas  participaram ativamente do processo de construção das propostas, cremos que seus argumentos e posicionamentos deverão ser considerados na construção das DCNs definitivas.

E, de qualquer forma, na ocasião da normativa ser efetivamente publicada, informaremos as datas definitivas  estipuladas para que as adequações curriculares sejam implantadas, progressivamente ou não.

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