Não apenas os leigos, mas também especialistas, dizem que o ensino público de educação básica no Brasil é bastante falho. Quais as razões? A história da educação no Brasil esclarece muita coisa.
Até o século XIX o Brasil não teve uma política de educação sistemática planejada; foi apenas na Constituinte de 1823 que se iniciaram as discussões sobre políticas de educação pública e a criação de universidades no Brasil.
Em 1834 houve a descentralização das responsabilidades educacionais do governo e as então províncias passaram a legislar sobre a educação primária, mas apenas em meados de 1920 a educação brasileira veio a ser centro de debates. Em 1934 houve mais um momento de avanço na área educacional, inclusive refletindo ideais da Escola Nova ou Escola Ativa, Progressiva, movimento de renovação do ensino trazido ao Brasil pelas mãos de Rui Barbosa.
A Constituição de 1937 representou retrocesso em relação à anterior e somente entre os idos 1946 e 1964 o país voltou a evoluir em relação à legislação educacional. Em 61 foi elaborada a Lei nº 4024, de 20 de dezembro de 1961, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que sistematizou o ensino e definiu seus objetivos e também foi criado o Conselho Federal de Educação, que redigiu o chamado Plano Nacional da Educação.
Interessante ressaltar que em 1948 foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o direito à educação foi elencado no art.26, mas esse direito somente foi reconhecido na Constituição brasileira de 1988. Antes disso o Estado não tinha a obrigação formal de garantir a educação de qualidade a todos e o ensino público era tratado como assistência.
O período de governo militar (entre os anos 1964 e 1985) foi marcado por grande incentivo à privatização da educação e desvinculação orçamentária da União, com recursos mínimos para a educação pública.
Como apresentamos no texto Breve história da educação e a pandemia como revés sem precedentes, há um senso comum sobre a educação no Brasil ter sido boa no período ditatorial, mas os estudos não corroboram essa tese. Vários especialistas que se dedicaram ao tema apontam que a Ditadura Civil-Militar (1964-1988) “deixou marcas profundas na educação brasileira, entre elas a prática de expandir sem qualificar”.
Enfim, o conceito de educação como direito só passou a fazer sentido no Brasil a partir de 1988, como um direito fundamental de natureza social que deve ser visto de forma coletiva, como um direito a uma política educacional e a ações afirmativas do Estado que ofereçam à sociedade instrumentos para alcançar seus objetivos.
Hoje, em termos gerais, a educação pública de qualidade ainda está longe de ser realidade e de fazer parte das prioridades dos gestores públicos. O que presenciamos é a constante descontinuidade das iniciativas educacionais, a superlotação das salas de aula, a deficiência na formação do professor, o descaso com a saúde do aluno e a do professor.
Além disso, o financiamento da educação básica pública não contribui. De acordo com os dados apresentados na pesquisa dos professores Elias Marques, Maria Pelicioni e Isabel Pereira, que atuam na Faculdade de Saúde Pública da USP, para recuperar o atraso do sistema educacional brasileiro seria necessário dobrar o investimento, o que resultaria em uma alteração positiva no indicador de gasto anual por criança em educação, que, de acordo com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OECD, 2006), é de US$1.009, ainda inferior a outros países latino-americanos.
Falta indignação?
Um grande problema, ainda de acordo com a pesquisa mencionada, é que – desde sempre - terceirizamos nossos eventuais fracassos e responsabilidades, atribuindo-os ao Estado, ao sistema político-econômico, ao diretor, ao professor da escola, ao síndico do prédio ou ao destino. Nos isentamos da obrigação de pensar e agir, da urgência em mudar hábitos e valores e de transformar a nós mesmos e o mundo. E em todos os tempos em que nos negarmos a assumir definitivamente nosso papel diante das necessidades contemporâneas, em especial no que diz respeito ao ensino público de educação básica, perpetuamos a situação.
Existe, sim, uma parte da sociedade civil que ocupa espaços tradicionalmente vinculados ao Estado, como o Amigos da Escola e o Movimento Todos pela Educação: assim o fazem preocupados com os resultados que estão sendo obtidos na educação pública e se organizam para cooperar e reivindicar mudanças.
É comum que os candidatos a cargos eletivos insiram a questão educacional em seus discursos, mas ao fim e ao cabo inexistem planos e propostas efetivas; não existe concepção e implementação de políticas públicas eficientes.
Interessante o posicionamento dos professores citados:
“Tem-se, então, o seguinte dilema: a sociedade não tem uma educação pública básica de qualidade porque esta não é prioridade do poder público. Por outro lado, o poder público não a prioriza porque isso não constitui uma demanda da sociedade e, portanto, não desperta o interesse político. Em concordância e buscando o despertar da sociedade, Cunha (2006) considera que hoje a educação não é uma prioridade para a sociedade brasileira. É preciso que o Estado evidencie a importância da educação de qualidade como estratégia de combate às problemáticas sociais.”
A pesquisa em pauta foi fruto também de entrevistas com professores: alguns atribuem os problemas mais frequentes à descontinuidade das políticas públicas educacionais. Outros à ausência de políticas públicas e à falta de apoio estrutural e pedagógico por parte dos gestores. Também há aqueles que entendem que os gestores públicos não conhecem a realidade, especificidades e necessidades das instituições, sendo esse um dos principais motivos dos contínuos fracassos das iniciativas, projetos e programas educacionais e os que veem os métodos pedagógicos atuais como inadequados.
Os apontamentos são bastante interessantes; vale ler o texto da pesquisa na íntegra.
Maiores problemas das escolas públicas atualmente
Grande parte dos professores da rede pública se sente desvalorizada e frustrada. Os educadores não são estimulados ao aperfeiçoamento profissional, contam com pouco ou nenhum respaldo pedagógico dentro da instituição e frequentemente estão abalados física e psiquicamente. Isso quando não são apontados como os culpados pelo fracasso da educação.
Levantamento feito pelo Iede - Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional - com base nos questionários da Prova Brasil em 2017, mostram que mais de 60% dos diretores das escolas públicas brasileiras enfrentaram problemas com falta de livros didáticos para seus alunos em 2017.
De acordo com os gestores, a insuficiência de recursos financeiros e a indisciplina foram os fatores que mais dificultaram o funcionamento das escolas. E não é só: de acordo com a pesquisa, avaliação e monitoramento não são práticas em todas as escolas. No Norte do país, um a cada três diretores afirma que não há conselho de classe na escola onde trabalha. No Norte e Nordeste, mais de 60% dos diretores de escola são escolhidos por indicação.
Problemas estruturais são persistentes. Os mais comuns são a falta de professores, bibliotecas, quadras esportivas e laboratórios de informáticas. Além disso, 99% dos professores do ensino básico no país ganham menos de R$ 3,5 mil por mês, trabalhando 40 horas semanais.
Também vemos atrasos em repasses para os governos. Embora os órgãos educacionais em todas as esferas possuam atribuições próprias, eles compartilham a responsabilidade de gerir a educação, o que significa que precisam dialogar e estabelecer uma comunicação efetiva. Mesmo porque não existe uma hierarquização dentro da federação.
Não mencionamos ainda o alto número de crianças e adolescentes brasileiros fora da escola, o baixo desempenho, a violência dentro de sala de aula, a distorção idades-série e a evasão escolar.
São realmente muitas questões e problemas.
Enfim
Sem educação pública de qualidade não há como combater a injustiça social, a pobreza, a desigualdade. Sem educação pública de qualidade não há como formar novos valores, hábitos, e construir uma cidadania crítica.
E por que tão falho o ensino público de educação básica? Porque há desrespeito histórico do poder público, há despreparo administrativo. Porque geralmente o professor não participa das tomadas de decisão, atuando como um mero executor. Também, porque não nos indignamos, não protestamos, não exigimos. Até agora não foi uma prioridade.
Enfim, a história está sendo construída e o ano de 2020 escancarou as desigualdades entre o ensino da rede privada e da rede pública. Não precisamos repetir o que já (não) foi feito. À sociedade cabe engajar-se, assumir sua responsabilidade e exigir o seu espaço na educação pública.
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