Um Grupo de Trabalho da Academia Brasileira de Ciências, entre 2023 e 2024, conduziu uma análise detalhada do sistema de ensino superior brasileiro e, ao final, produziu a obra “Um olhar sobre o ensino superior no Brasil”. A produção destrincha os principais desafios enfrentados pelo país a partir da necessidade de ampliação e democratização do acesso à educação superior, propondo, ao final, como solução, uma reestruturação nos modelos de instituições públicas de ensino superior, incluindo a criação das Faculdades Federais do Brasil, que aparentemente poderiam trazer ao sistema, além da expansão, também a diversidade, agilidade, flexibilidade e mobilidade necessárias.
Para a formação de recursos humanos qualificados para a inovação científica e tecnológica, a obra também sugere a criação de um modelo de financiamento ao ensino superior público, ainda que de caráter temporário, com os Centros de Formação em Áreas Estratégicas (CFAEs), voltados para um “ecossistema educacional e científico que favoreça o desenvolvimento socioeconômico sustentável e a redução das desigualdades sociais e regionais”.
O trabalho baseou-se em informações, estudos e experiências internacionais e apresenta soluções efetivas para modernizar e expandir o ensino superior no Brasil, sempre tendo em vista a realidade econômica e as particularidades de desigualdade do país.
E embora a obra tenha um núcleo de conteúdo voltado para as instituições públicas de ensino superior, de interesse de formuladores de políticas públicas, também deve ser conhecida pelos acadêmicos, educadores e gestores que trabalham com a educação superior privada.
Um panorama sintético do nosso ensino superior
É muito interessante fazer um resumo acerca do que ocorreu nos últimos 25 anos no ensino superior brasileiro.
O sistema privado de educação superior brasileiro cresceu mais do que o sistema público e responde atualmente por 79% das matrículas.
As primeiras estatísticas oficiais a respeito saíram em 1933 e, desde então, o segmento privado já respondia por mais da metade (64,4%) dos estabelecimentos e quase metade (43,7%) das matrículas, o que pouco mudou até a década de 1960. Entre as décadas de 40 e 60, a população brasileira aumentou de 41,2 milhões para 70 milhões (crescendo 70%), enquanto as matrículas triplicaram. Os dados dão conta que, em 1960, o Brasil contava com 226.218 estudantes universitários e a demanda levou a uma grande expansão do ensino superior entre 1960 e 1980, com as matrículas se elevando de aproximadamente 200 mil para 1,4 milhão.
Já no final dos anos 1970, o setor privado respondia por 62,3% das matrículas, e em 1994, por 69%. A opção do setor público por universidades que deveriam aliar o ensino à pesquisa elevou os seus custos, o que, de acordo com o IPEA, restringiu a sua capacidade de crescimento e liberou, dessa maneira, espaço para o crescimento do setor privado.
De acordo com dados do INEP/MEC, ao longo dos anos nosso ensino superior vem migrando para o sistema de EaD, com 56,5% dos ingressantes em 2022 aderindo ao ensino superior nessa modalidade, que é majoritariamente mantida pelo setor privado -71,7%, contra 12,9% praticados no setor público.
No que toca ao turno, o número de matrículas presenciais no noturno já é superior ao do diurno (54% para 46%), sendo que o noturno também é majoritariamente do setor privado.
É interessante mencionar a “taxa de desistência acumulada” (TDA), que tem sido alta no ensino superior. Em 2022, a taxa para ingressantes pregressos totalizou 59% no setor privado, sendo um pouco menor no setor público (52%). Até o momento não há variação considerável entre a taxa na modalidade presencial quando comparada ao EAD.
Hoje o setor público responde por 12% das instituições de ensino superior, situadas nos setores:
Federal: 121 instituições;
Estadual: 138; e
Municipal: 57.
E as 316 instituições públicas estão divididas em:
Universidades: 116;
Institutos Federais e CEFETs: 41;
Centros Universitários: 9; e
Faculdades isoladas: 150.
O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação brasileiro está bem estruturado de acordo com o trabalho em questão. É um ‘ecossistema’ que dá suporte a 4,6 mil Programas de Pós-Graduação em 473 Instituições, 124 Institutos Nacionais de Ciência Tecnologia, 50 Institutos e Centros de Pesquisa ligados ao Ministério de Ciência Tecnologia e Inovação e a outros ministérios.
Atualmente são cerca de 200 mil pesquisadores que formam 25 mil doutores e 54 mil mestres por ano (dados de 2022), organizados em 37 mil grupos de pesquisa, tudo financiado por órgãos de fomento estruturados e que compõe um sistema único de bolsas de pós-graduação, bolsas de iniciação científica, Sistema Lattes de currículos, Portal de periódicos CAPES, Fundos Setoriais, bancos públicos e regramento jurídico.
A respeito das áreas tecnológicas, em 2022 foram 1.813.574 matrículas, com 90,9% delas no setor privado e 81,2% no ensino à distância, focados na formação em tecnologias ditas soft, como gestão empresarial.
A propósito, uma das conclusões do estudo é que as instituições de ensino superior públicas possuem um custo alto de operação e relativamente baixa formação de aluno por professor quando comparado ao setor privado.
Diagnóstico, propostas para o ensino superior público e idealizações para as instituições privadas
Nosso processo histórico mostra como somos jovens em relação ao ensino superior; que ainda precisamos percorrer um longo caminho até garantir de forma efetiva este direito a um número maior de egressos do ensino básico.
Em que pese os progressos do sistema de ensino superior e do sistema de ciência, tecnologia e inovação, o país ainda precisa avançar bastante em quantidade e qualidade, na educação e na ciência e tecnologia.
Como reflexo deste atraso, o Brasil aparece como 50º colocado no Índice Global de Inovação (2024), que mede o desempenho dos ecossistemas da inovação de 132 economias e identifica as tendências globais mais recentes em matéria de inovação, mesmo sendo o 13º colocado em produção científica mundial. A fonte desta informação, de acordo com o relatório da Academia Brasileira de Ciências é o próprio Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Os dados da pesquisa sugerem modificações no sistema educacional público para colocarmos a infraestrutura e os recursos humanos a serviço da sociedade, com foco em um desenvolvimento socioeconômico sustentável e, no caso, sugerem que a educação superior pública seja também oferecida em instituições sem a obrigatoriedade de praticarem pesquisa, como única maneira de reduzir custos e ampliar substancialmente a educação em nível superior, democratizá-la e atender toda a demanda.
Um ponto interessante para os gestores particulares seria oferecer maiores oportunidades em áreas tecnológicas ou de ciência básica fundamental, que precisam ser ampliadas para o desenvolvimento do país.
Outra ideia proposta no estudo é qualificar e ampliar a oferta de cursos em EAD público, com qualidade, como demanda real e irreversível da sociedade moderna. De fato, já passou da hora da gestão pública parar de demonizar o EAD e trabalhar com seriedade em prol da qualidade e eficiência dos cursos afins.
A pesquisa também propõe a criação e execução de um Fórum sobre Educação Superior; a realização de uma Conferência Livre sobre a questão, dentro da agenda da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e, de forma a sensibilizar a sociedade para a urgência do tema, a realização de um documentário sobre a educação superior no Brasil.
Enfim, um papel social importante da universidade, seja pública ou privada, é a socialização do saber. Compreender e buscar as melhores soluções para as questões sociais brasileiras também faz parte de suas contribuições, além de alimentar o setor produtivo e formar profissionais qualificados todos os anos.
O estudo demonstra o que precisa ser feito pelos gestores públicos no que tange à administração das universidades públicas e também inspira medidas interessantes para o mercado privado.
Para melhor conhecimento do trabalho, acesse-o na íntegra em Um olhar sobre o ensino superior no Brasil.
Gostou deste texto? Faça parte de nossa lista de e-mail para receber regularmente materiais como este. Fazendo seu cadastro você também pode receber notícias sobre nossos cursos, que oferecem informações atualizadas e metodologias adaptadas aos participantes.
Temos cursos regulares já consagrados e modelamos cursos in company sobre temas gerais ou específicos relacionados ao Direito da Educação Superior. Conheça nossas opções e participe de nossos eventos.
Comments