MEC publica guia de conscientização para o uso de celulares na escola
- Ana Luiza Santos e Edgar Jacobs
- 11 de fev.
- 5 min de leitura
Atualizado: 3 de abr.
O projeto de lei que regulamenta a utilização de aparelhos eletrônicos portáteis, incluindo celulares, por estudantes das escolas públicas e privadas de todo o país, foi publicado no dia 13 de janeiro deste ano. Logo após a publicação da norma, o Ministério da Educação informou que o Conselho Nacional de Educação se manifestaria trazendo diretrizes operacionais direcionadas às redes de ensino e escolas para que elas pudessem cumprir os comandos da nova normativa da melhor maneira possível.
Enquanto se aguarda a resolução do CNE, o próprio MEC divulgou dois guias de apoio para as redes de ensino e escolas, contextualizando e justificando a medida tomada pelo governo federal, fornecendo exemplos de estados brasileiros e outros países que já restringiram os celulares nas instituições de ensino, bem como os passos para a implementação da lei, as metodologias de conversa e como engajar redes e escolas.
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Os passos para implementação da medida
As recomendações do MEC – bem semelhantes para redes e escolas - significam caminhos possíveis para a implementação de ações voltadas ao uso responsável de dispositivos eletrônicos, à saúde mental e ao fortalecimento do convívio escolar. São diretrizes que podem ser adaptadas conforme as necessidades e contextos específicos das instituições. Seu objetivo maior é apoiar as secretarias de educação a construírem estratégias efetivas, respeitando suas particularidades, mas com atenção às legislações vigentes.
Regramento
A primeira recomendação é a mais importante: as escolas devem desenvolver normas sobre o uso de dispositivos, alinhadas à legislação, e que definam as consequências no caso de descumprimento das novas restrições.
O ideal, em nosso sentir, é que o regimento escolar açambarque o tema, determinando as condições de uso pedagógico e definindo as situações excepcionais previstas no art. 3o da Lei no 15.100/2025. Afinal, a restrição ao uso de celular não é generalizada e há situações em que o uso dos dispositivos é indispensável, como no caso de crianças e adolescentes que enfrentam condições de saúde específicas ou que necessitam de tecnologias para garantir acessibilidade e inclusão. Para esses estudantes, os celulares podem ser fundamentais tanto para acompanhar o processo de ensino e aprendizagem quanto para facilitar a comunicação com colegas e professores.
O interessante é que a modificação no regimento seja realizada após trabalhos de debates que envolvam a comunidade escolar. A esse respeito tratamos logo abaixo.
Formação continuada
O guia também sugere a reflexão entre gestores e professores sobre como utilizar os aparelhos de maneira pedagógica em momentos específicos se eles deverão ficar desligados e guardados e como garantir que esse reencontro dos estudantes com os aparelhos seja direcionado ao aprendizado, sem causar distrações. São questões importantes que os profissionais da educação de cada escola deverão considerar, levando em conta a realidade dos estudantes, bem como as dinâmicas e os combinados que tendem a funcionar melhor em cada contexto.
O MEC também esteve atento à questão da oferta de formação continuada para professores e demais profissionais da educação, com foco na identificação de sinais de sofrimento psíquico entre os estudantes, em conformidade com o art. 4o da lei n. 15.100. Em apoio, sugere a promoção de oficinas e encontros que abordem boas práticas no uso pedagógico da tecnologia, incentivando o planejamento intencional e a integração responsável dos dispositivos nas atividades educacionais.
Questões práticas
Uma das sugestões do guia publicado é que as escolas desenvolvam uma estratégia de operação logística para estabelecer espaços seguros e/ou estratégias para o armazenamento de dispositivos dos estudantes durante o horário escolar.
Qual seria o melhor jeito de proceder com a restrição? O mais adequado é que os estudantes não levassem o aparelho para escola, a menos que uma atividade pedagógica estivesse planejada. Porém, como já é conhecido que a opção nem sempre é viável, cada escola deve buscar uma solução para a questão, providenciando um espaço seguro para que os celulares fiquem retidos, ou analise outras soluções que possam funcionar naquele contexto em particular.
Debates com a comunidade escolar
Engajar a comunidade escolar pode ser uma boa solução, considerando que são decisões complexas a serem tomadas. Nesse caso, as escolas podem promover encontros com as famílias e ouvir os próprios estudantes para realizar acordos sobre o que fazer com os celulares na escola, bem como o que fazer em relação aos alunos que desrespeitarem as regras. Dependendo do grupo social e da idade dos estudantes, os acordos podem ser um bom caminho para fazer valer as regras serem respeitadas.
Outras questões práticas a serem tratadas pelas escolas é que o uso dos aparelhos celulares ou outros dispositivos só devem ser incorporados como ferramentas de aprendizagem com objetivos claros, e de preferência que promovam a interação e o aprendizado coletivo. Isso afastaria processos pouco proveitosos para os estudantes.
Dinâmicas para gestores, coordenadores pedagógicos e professores
Por fim, ambos os guias sugerem que se promovam metodologias de conversa para preparar a escola para a restrição do uso do celular. Eles apresentam em detalhes práticas que podem ser usadas para facilitar conversas e trocas entre gestores, coordenadores pedagógicos e professores, promovendo o diálogo e podendo ser utilizada como uma estratégia para a construção de acordos e desenvolvimento de soluções coletivas.
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Enfim, como já mencionado, aguardamos as prometidas diretrizes operacionais do Conselho Nacional de Educação. Neste ínterim, bom lembrar que as Secretarias de Educação respectivas são responsáveis por duas frentes.
Em relação a saúde mental, deverão desenvolver orientações e materiais de referência para que as escolas possam abordar o sofrimento psíquico e a saúde mental dos estudantes de forma contextualizada e eficaz e devem promover campanhas e ações informativas para sensibilizar escolas, estudantes e suas famílias sobre os riscos do uso excessivo de tecnologias e telas, incluindo a criação de conteúdos pedagógicos voltados à saúde mental.
Na seara da formação profissional, deverão orientar e apoiar as escolas na criação de ações e dinâmicas que promovam escuta ativa e acolhimento aos estudantes e funcionários, respeitando os limites e o papel educativo das instituições escolares e desenvolver estratégias para que as escolas possam orientar e encaminhar casos identificados de necessidade de apoio emocional para serviços especializados, em articulação com políticas públicas locais de saúde mental.
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