Censo 2024 aponta Indicadores de Adequação da Formação docente ainda abaixo do esperado

Em janeiro de 2025, o governo federal pôs em prática uma iniciativa para fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.  Como já escrevemos em outra oportunidade, a iniciativa vem na esteira de estudos a respeito do  risco de apagão de professores na educação básica no Brasil, como o publicado na revista Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais do Inep, intitulado "Carência de professores na educação básica: risco de apagão?" A mesma pesquisa havia diagnosticado a carência  de  professores adequadamente  habilitados  para  atuar  nas  áreas  de  conhecimento  dos  currículos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio.

Leia os materiais

O risco de apagão de professores na educação básica

Depois do Mais Médicos, governo lança o Mais Professores

Os achados do Censo 2024

Os resultados do Censo 2024 foram apresentados na quarta-feira, dia 09 de abril, pelo Ministério da Educação e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília, e corroboraram as análises citadas. Por agora, inclusive, vamos nos ater aos indicadores de adequação da formação docente.

O que sintetiza a relação entre a formação inicial dos docentes de uma escola e as disciplinas que eles lecionam, considerando o ordenamento legal vigente, é o Indicador de Adequação da Formação Docente. Existem 5 categorias do indicador, sendo a categoria 1 representada pelo grau máximo de adequação.

• Grupo 1:  Licenciatura (ou bacharelado com complementação pedagógica) na mesma disciplina que leciona.

• Grupo 2: Bacharelado na disciplina correspondente, mas sem licenciatura ou complementação pedagógica

• Grupo 3: Licenciatura (ou bacharelado com complementação pedagógica) em disciplina diferente daquela que leciona

• Grupo 4: Formação superior não considerada nas categorias anteriores

• Grupo 5:  Sem formação superior

Na educação infantil brasileira, atuam cerca de 687 mil docentes. É a etapa de ensino com o maior percentual de docentes do sexo feminino, com 96,1%  - 97,1% na creche e 93,9% na pré-escola. Em relação à escolaridade, 81,9% possuem nível superior completo (80,7% em grau acadêmico de licenciatura e 1,2%, bacharelado) e 10,6% têm curso de ensino médio normal/magistério. Foram percebidos 7,6% com nível médio ou inferior. A boa notícia é que, desde 2020, há um crescimento no percentual de docentes graduados com licenciatura atuando na educação infantil, passando de 76,5% em 2020 para 80,7% em 2024.

Segundo o indicador de adequação da formação docente para os anos iniciais do ensino fundamental, o pior resultado é observado para a disciplina de Língua Estrangeira, em que apenas 38,5% das turmas têm aulas ministradas por professores com formação superior de licenciatura na mesma área da disciplina, ou seja, aqueles que se encaixam no Grupo 1 do indicador. O melhor resultado desse marco é verificado para a disciplina de Educação Física.

Anos finais do ensino fundamental

Nos anos finais do ensino fundamental são 770.497 docentes trabalhando, dos quais 65% são do sexo feminino e 35% do sexo masculino. As faixas etárias com maior concentração são as de 40 a 49 anos e de 30 a 39 anos.

Nesta etapa, 91,9% dos docentes possuem nível superior completo (90,1% em grau acadêmico de licenciatura e 1,8%, bacharelado), o que significa aumento no percentual de docentes com formação superior em licenciatura entre 2020 e 2024.

O pior resultado ocorre para a disciplina de Ensino Religioso, em que apenas 12,9% das turmas são atendidas por docentes com formação adequada e o melhor resultado é verificado para a disciplina de Educação Física, em que 76,5% das turmas são atendidas por docentes com formação satisfatória.

Infelizmente, o percentual de disciplinas que são ministradas por professores com formação adequada é reduzido consideravelmente quando comparado ao dos anos iniciais. As regiões Norte, Nordeste e parte do Centro-Oeste apresentam um menor percentual de disciplinas ministradas por professores com formação apropriada.

O ensino médio

Um total de 539.572 professores atuou no ensino médio em 2024. Nesta etapa já percebe-se uma melhor distribuição entre professores de ambos os sexos (56,8% do sexo feminino e 43,2% do sexo masculino), verificando-se maior concentração nas faixas de 40 a 49 anos e de 30 a 39 anos, respectivamente.

Dos docentes que atuam no ensino médio, 95,9% têm nível superior completo (91,5% em grau acadêmico de licenciatura e 4,4%, bacharelado) e 4,1% possuem formação de nível médio ou inferior.

De acordo com o indicador de adequação da formação docente para o ensino médio, o pior resultado é observado para a disciplina de Sociologia, em que apenas 37,1% das turmas são atendidas por professores com a formação compatível. Os melhores resultados foram observados para as disciplinas de Educação Física, Língua Portuguesa, História, Biologia, Matemática e Geografia, com percentuais acima de 75%.

Ao avaliar o percentual de disciplinas ministradas por professores com formação adequada por município, os pesquisadores não identificaram padrões claros nas grandes regiões. Os cinco maiores percentuais foram observados em estados das cinco grandes regiões do País: Amapá (87,9%), Distrito Federal (85,2%), Espírito Santo (82,7%), Paraná (82,7%) e Rio Grande do Norte (80,4%).

Pós-graduação e formação continuada no PNE

É bom relembrar que uma das metas destacadas no PNE diz respeito à pós-graduação e à formação continuada dos docentes da educação básica. A Meta 16 busca formar, na pós-graduação, 50% dos professores de educação básica até o último ano de vigência do Plano e garantir a todos os professores da educação básica a formação continuada em sua área de atuação, considerando necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

Neste ponto, os dados mostram que os percentuais de docentes da educação básica com pós-graduação e formação continuada aumentaram ao longo dos últimos cinco anos. O percentual de docentes com pós-graduação subiu de 43,4% em 2020 para 48% em 2024, enquanto o percentual de docentes com formação continuada saiu de 39,9% em 2020 para 42,7% em 2024.

MEC e Inep

Ao divulgarem os resultados da pesquisa, o MEC e o Inep fizeram um breve resumo dos dados acima apresentados. Acrescentaram que, em 2024, foram contabilizados 2,3 milhões de professores e 163.987 diretores atuando nas 179,2 mil escolas de educação básica no Brasil. 80,6% dos diretores são do sexo feminino e 91,4% têm formação superior e apenas 22,6% dos diretores no país possui curso de formação continuada, com no mínimo 80 horas, em gestão escolar.

Na mesma ocasião foi citado que a Meta 15 do PNE 2014-2024 tem como objeto de interesse garantir que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Sobre o tema, bom lembrar que houve uma prorrogação de vigência do atual PNE - que será o final de 2025 - caso o Projeto de Lei seja aprovado  como esperado. Ele tramita em caráter conclusivo; já foi aprovado na comissão de Educação do Senado, remetido para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e os debates continuam, o último tendo ocorrido na terça-feira passada, dia 22, no âmbito da Comissão de Educação do Senado.            

Gostou deste texto? Faça parte de nossa lista de e-mail para receber regularmente materiais como este. Fazendo seu cadastro você também pode receber mais informações sobre nossos cursos, que oferecem informações atualizadas e metodologias adaptadas aos participantes.

Temos cursos regulares, já consagrados, dos quais já participaram mais de 800 profissionais das IES. Também modelamos cursos in company sobre temas gerais relacionados ao Direito da Educação Superior, ou mais específicos. Conheça nossas opções e participe de nossos eventos.