Uma instituição de ensino privada localizada na cidade de Belo Horizonte/MG fechou suas portas de maneira súbita na sexta-feira, dia 15 de setembro, deixando perplexos pais e responsáveis de alunos. Aparentemente, a instituição se mostrava com problemas financeiros há alguns meses e seu diretor, também há um tempo, já não aparecia para dar satisfações sobre a situação do estabelecimento.
No caso desta escola, o encerramento das atividades ocorreu – pelo menos aparentemente até agora – de forma definitiva. A então coordenadora, que já se demitiu, informou que não haveria mais aulas a partir do dia 18 deste mesmo mês. O comunicado gerou revolta e incômodo em pais de alunos, que prontamente acionaram a polícia e registraram um Boletim de Ocorrência coletivo pelo crime de estelionato. A existência do crime seria em razão de a escola ter vendido um material didático às famílias, que nunca foi entregue.
Com a escola de portas fechadas, os pais e responsáveis não veem como requerer o histórico escolar de seus filhos para matriculá-los em outra instituição.
Histórico escolar
Toda a trajetória educacional é registrada no histórico escolar. Ele é o documento utilizado para fins de comprovação de estudos e, em geral, é emitido quando o aluno conclui determinado nível escolar ou precisa realizar a matrícula ou a transferência de curso para outra instituição de ensino.
O histórico escolar também documenta os resultados do processo de aprendizagem e estudos do aluno. As regras para a permissão de solicitação do histórico podem variar de acordo com a instituição de ensino, mas, em geral, é necessário ser maior de 18 anos. Sendo assim, ele deve ser solicitado pelos responsáveis legais, devidamente identificados.
O documento contém informações como o nome das instituições de ensino onde o aluno estudou desde a educação básica; as notas por disciplina; o conceitos e as médias respectivas; os conteúdos estudados de forma geral; a relação do estudante com os colegas e professores, podendo abarcar outras informações.
Ele não compreende apenas especificações do curso e notas dos estudantes, mas também dados de identificação do aluno, frequência, carga horária e créditos dos componentes estudados, bem como a relação das disciplinas. Além, como mencionado, de complementos sobre o percurso educacional.
É a secretaria da instituição de ensino frequentada pelo estudante que pode emitir o histórico escolar. Caso a escola ou a instituição de ensino superior tenha mudado de endereço, mas permaneça ativa, nada muda: basta recorrer aos canais online ou telefone da unidade educacional para obter informações de como solicita-lo.
Enfim, o histórico é um dos documentos que comprovam o nível de escolaridade do cidadão, juntamente com o diploma e com a declaração de conclusão.
A escola foi extinta. O que ocorre com o histórico escolar?
Uma situação que gera incerteza para o estudante, ao necessitar de seu histórico, é quando a escola já encerrou suas atividades. Em uma situação assim, é necessário procurar a Secretaria da Educação do Estado ou o Conselho Estadual de Educação para saber onde funciona o acervo escolar.
Nos acervos ficam guardados os arquivos das escolas públicas, conveniadas e privadas que encerraram suas atividades e ali entregaram seus arquivos. Eles são departamentos das respectivas Secretarias Estaduais de Educação e entregam a documentação solicitada pelo estudante ou responsável, ou seja, o histórico escolar, sem custo.
Normalmente, tratando-se de escola extinta da rede municipal, o requerente deve entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educação à qual a escola pertencia.
É bom lembrar que o fechamento de uma instituição de ensino de maneira regular inclui obedecer a algumas regras pré-determinadas.
Caso a organização seja uma instituição de ensino voltada para a educação básica deverá comunicar a decisão à Secretaria de Educação respectiva. Já as instituições de ensino superior deverão comunicar com antecedência o encerramento das atividades ao Ministério da Educação.
No processo de fechamento da instituição há a transferência do arquivo escolar para o órgão público, por exemplo, como são realizadas todas as outras medidas necessárias para resguardar os direitos dos alunos, como ter o semestre concluído e ser transferido para outra instituição.
Encerramento de atividades sem acervo
Infelizmente, nem todas as escolas finalizam suas atividades da maneira adequada. Casos como o relatado de Belo Horizonte no último dia 15 de setembro não são corriqueiros, mas podem ocorrer. Assim sendo, os arquivos escolares podem não ser encaminhados para o acervo e os interessados não poderão, então, requerer o histórico escolar pelas vias regulares.
Caso, por quaisquer motivos, a instituição de ensino não entregar seus arquivos, o aluno ou responsável deve ir até o acervo de sua regional de ensino e solicitar uma declaração de que a escola/colégio não consta no Acervo das Escolas Extintas e, então, procurar o Conselho de Educação adequado para as devidas providências.
Formato digital
A título de curiosidade, a Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR) já começou a fazer a emissão dos históricos de forma totalmente virtual, tanto para alunos quanto para egressos da rede estadual de ensino. A medida tem por objetivo tornar o acesso à documentação mais simples, ágil e rápido, bastando o interessado solicitá-la no portal da Secretaria da Educação, que garante que a emissão será feita em até 7 dias a partir da solicitação.
Permitir o requerimento do histórico escolar pela internet vai ao encontro das mais recentes normativas MEC a respeito de acervo acadêmico das instituições de ensino superior.
Desde 01º de agosto de 2022 a regra é a de que todos os documentos em suporte físico recebidos pelas IES devem ser convertidos para o meio digital. Estes documentos são desde aqueles recebidos para fins de matrícula até todos os demais ligados às atividades da vida acadêmica dos alunos. Desde a mesma data todos os documentos também já devem ter sido produzidos inteiramente no meio digital e os que até então foram recebidos em suporte físico deverão, obviamente, ser convertidos.
Sobre o assunto, leia:
Sinepe/MG
Voltando ao caso específico da escola que fechou suas portas inadvertidamente, o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais informou que a escola "não se encontrava regularizada e qualificada para a prestação dos serviços educacionais". Na nota pública emitida pelo Sindicato, fez-se o alerta de que as famílias e os estudantes se atentem sobre a presença do aval criado pelo SinepeMG, representado pelo Selo Escola Legal, em toda a comunicação da instituição de ensino.
A ferramenta, criada em parceria com as autoridades competentes de regulação do exercício da prestação de serviços educacionais em Minas Gerais, ampara pais e alunos no sentido de evitar que eles se matriculem em instituições de ensino que estejam funcionando em desacordo com as normas e os processos legais da área. O sindicato finaliza se colocando à disposição para apoiar a todos e prestar os devidos e necessários esclarecimentos que se fizerem.
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